Definições

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Ramo

Tomador Seguro

Responsável Despesas de Saúde

Cobertura Despesas de Saúde*

Escolha Prestador/Médico

Acidente de Trabalho

Não Vida

Empresas

Seguradora

100%

Seguradora

Acidentes Pessoais

(Escolares, Desportivos)

Não Vida

Particulares

/Empresas

Seguradora ou Sinistrado/ Reembolso

Plafond Limitado

Sinistrado

Acidente de Viação

Não Vida

Particulares

/Empresas

Seguradora ou Sinistrado/ Reembolso

Plafond Limitado

Sinistrado

Acidente de Responsabilidade Civil

Não Vida

Particulares

/Empresas

Seguradora ou Sinistrado/ Reembolso

Plafond Limitado

Sinistrado

 

Medicina nos Acidentes de Trabalho tem particularidades próprias de atuação, não podendo ser encarada numa óptica de SNS ou de Seguro de Saúde. Baseia-se num enquadramento legal próprio e num conjunto de regras específicas que devem ser respeitadas com a preocupação da correta orientação do sinistrado em cada situação.

 

Conceito de Acidente de Trabalho (Conforme Legalmente definido na Cláusula 2ª do ANEXO da Portaria nº 256/2011 de 5 de Julho e nos Artigos nos 8º e 9º da Lei 98/2009 de 4 de Setembro)

 

Por acidente de trabalho, entende-se o acidente: 

a) Que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte; 

b) Ocorrido no trajeto, normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador: 

i) De ida e de regresso para e do local de trabalho, entre a sua residência habitual ou ocasional, e as instalações que constituem o seu local de trabalho; 
ii) Entre quaisquer dos locais referidos na subalínea precedente e os mencionados nas alíneas i) e j); 
iii) Entre o local de trabalho e o local de refeição; 
iv) Entre o local onde, por determinação do Tomador do Seguro, presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual ou a sua residência habitual ou ocasional; 
v) Entre qualquer dos locais de trabalho da Pessoa Segura, no caso de ter mais de um emprego, sendo responsável pelo acidente o empregador para cujo local de trabalho o trabalhador se dirige;

c) Ocorrido quando o trajeto normal, a que se refere a alínea anterior, tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou por caso fortuito; 

d) Ocorrido na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o Tomador do Seguro; 

e) Ocorrido no local de trabalho, ou fora deste, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores nos termos da lei; 

f) Ocorrido no local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do Tomador do Seguro para tal frequência; 

g) Ocorrido em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso; 

h) Ocorrido fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo Tomador do Seguro ou por este consentidos;

i) Que se verifique no local do pagamento da retribuição, enquanto o trabalhador aí permanecer para tal efeito; 

j) Que se verifique no local onde ao trabalhador deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento por virtude de anterior acidente de trabalho e enquanto aí permanecer para esses fins.