Condições de utilização

Condições de utilização

Termos de Utilização My CUF e assistente digital

A plataforma My CUF (doravante, “My CUF”) foi criada, pertence e é operada pela JMS – Prestação de Serviços de Saúde, ACE, com sede na Avenida do Forte, N 3, Edifício Suécia III - Piso 2, em Carnaxide, pessoa coletiva número 507601866, (doravante designada por “JMS”), em nome e por conta das diferentes Unidades de Saúde CUF (pode consultar uma lista aqui), regendo-se a adesão ao My CUF, o seu acesso e utilização pelos seus utilizadores (doravante, “Utilizadores”) por estes Termos de Utilização.

Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao utilizar o My CUF está a aceitar estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade e de Cookies My CUF.

Estes Termos de Utilização são complementados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pelos Termos de Utilização do Site Saúde CUF. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos, deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

Alteração dos Termos de Utilização

As Unidades de Saúde CUF reservam-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o My CUF.

Em caso de qualquer alteração dos Termos e Utilizações que afete substancialmente os seus direitos e obrigações, as Unidades de Saúde CUF notificá-lo-ão de tais alterações, recorrendo aos meios mais adequados ao seu dispor para o efeito. 

O que é o My CUF?

O My CUF consiste numa área reservada do website https://www.saudecuf.pt/ (acessível diretamente, bem como através do site de uma das Unidade de Saúde CUF) ou, alternativamente, numa app para dispositivos móveis, através da qual os clientes das Unidades de Saúde podem interagir com as mesmas. O My CUF permitirá aos Utilizadores acederem a um conjunto de funcionalidades relacionadas com os atos médicos e demais serviços realizados pelos próprios, por menores de 16 anos relativamente a quem detenham as responsabilidades parentais e por maiores de 16 anos que em si tenham delegado a gestão da sua conta My CUF, nas diversas Unidades de Saúde privadas da JMS, onde se incluem as seguintes:

(a)   Clínica CUF Almada

(b)   Clínica CUF Alvalade

(c)    Clínica CUF Belém

(d)   Hospital CUF Cascais

(e)   Hospital CUF Coimbra

(f)    Hospital CUF Descobertas

(g)   Hospital CUF Infante Santo

(h)   Clínica CUF Mafra

(i)     Clínica CUF Miraflores

(j)   Clínica CUF Nova SBE

(k)    Instituto CUF Porto

(l)     Hospital CUF Porto

(m) Clínica CUF São Domingos de Rana

(n)   Clínica CUF São João da Madeira

(o)   Hospital CUF Santarém

(p)   Hospital CUF Sintra

(q)   Hospital CUF Torres Vedras

(r)   Hospital CUF Viseu

Como aderir?

Sempre que manifeste a vontade de marcar uma consulta ou exame numa das Unidades de Saúde CUF, poderá fazer a referida marcação através do My CUF, criando uma conta de Utilizador, se ainda não a tiver.

Assim, caso contacte a JMS ou uma das suas Unidades de Saúde CUF através do Contact Center, de e-mail, através do website Saúde CUF, do website de uma das Unidades de Saúde ou do Assistente Digital CUF – que interagirá consigo através do Messenger da página de Facebook da CUF https://www.facebook.com/cuf/ –, no sentido de realizar uma marcação, será remetido para a página do My CUF, onde disponibilizará, para o efeito, alguns dados pessoais, no formulário de adesão ao My CUF, sem os quais não podemos efetuar a marcação que deseja. Os dados obrigatórios para adesão ao My CUF são o nome, o endereço de correio electrónico (e-mail), a data de nascimento, o NIF, o número de telefone e o sexo. Nesse momento, o sistema verificará se é maior de 16 anos de idade. Caso contrário, o processo interrompe-se aqui, não podendo marcar qualquer consulta ou exame nem criar uma conta My CUF.

A partir desse momento, receberá, no endereço de correio eletrónico que nos tenha disponibilizado, um link para os presentes Termos de Utilização e para a Política de Privacidade e de Cookies My CUF e um link para completar a sua adesão ao My CUF.

O primeiro login na plataforma My CUF requer a validação do seu Número de Identificação Fiscal e a alteração da password provisória que lhe enviámos. Se tal não for feito, a plataforma My CUF inativa os acessos não efetivados ao fim de 30 dias.

Neste 1º nível de acesso, os Utilizadores têm acesso a funcionalidades limitadas na plataforma My CUF, apenas possuindo prerrogativas de marcação ou pedido de marcação de consultas e exames – para si ou para menores de 16 anos relativamente a quem detenham as respetivas responsabilidades parentais, que podem associar à sua conta My CUF –, bem como de consulta de marcações agendadas.

Para aceder à totalidade das funcionalidades da plataforma My CUF, é necessário que o Utilizador realize a Ativação Presencial da sua conta My CUF numa das Unidades de Saúde CUF. Assim, logo que o Utilizador se desloque a uma Unidade de Saúde CUF, mediante solicitação do Utilizador ou por sugestão do operador da receção, devidamente aceite pelo Utilizador, será realizada a Ativação Presencial da sua conta.

Nesse contexto, o operador da receção identifica o Utilizador através do Número de Identificação Fiscal (NIF) do seu Cartão de Cidadão ou, no caso dos cidadãos estrangeiros, do NIF português, documento de identificação estrangeiro ou passaporte. De seguida, regista a vontade do Utilizador de obter o acesso completo ao My CUF, no sistema operacional, qual o documento de identificação a usar e o respetivo número, confirmando, ainda, os dados inseridos previamente inseridos no formulário de adesão ao My CUF.

Existindo coincidência entre as informações previamente fornecidas e aquelas disponibilizadas presencialmente, o Utilizador adquire acesso à totalidade das funcionalidades da plataforma My CUF, caso em que o sistema envia um e-mail de confirmação ao Utilizador.

Note-se que, para poder criar a conta My CUF, o Utilizador deve ter controlo sobre a conta de e-mail indicada no processo de adesão online. Este processo permite fidelizar a conta de e-mail indicada. A alteração de um endereço de e-mail implica a eliminação da conta anterior e a criação de uma nova conta, seguindo o processo indicado anteriormente.

Como cancelar a conta My CUF?

É possível cancelar a conta presencialmente numa das Unidades de Saúde CUF, ou através de pedido por e-mail endereçado a suporte.mycuf_jms@jmellosaude.pt.

Funcionalidades Disponíveis

Através da plataforma My CUF, os seus Utilizadores – que são, também, clientes de, pelo menos, uma das Unidades de Saúde CUF – podem realizar variadas ações relacionadas com os atos médicos e demais serviços realizados por si, por menores de 16 anos relativamente a quem detenham as responsabilidades parentais e por maiores de 16 anos que em si tenham delegado a gestão da sua conta My CUF, nas diversas Unidades de Saúde CUF.

Essas funcionalidades incluem:

  • Marcar consultas e Exames - Aí poderá especificar qual a Unidade de Saúde CUF onde pretende que o ato seja realizado, quem é o beneficiário do ato, qual o seu subsistema ou seguro de saúde, identificar o tipo de consulta ou exame e o médico da sua preferência;

  • Consultar a agenda das marcações futuras;

  • Consultar o histórico de atividade com as Unidades de Saúde CUF dos últimos três anos;
  • Consultar e fazer download dos resultados de exames de Imagiologia, Gastrenterologia, Cardiologia ou outros (incluindo os relatórios dos exames e, em certos casos, as imagens respectivas, ou link que permita aceder a essas imagens) e análises. Poderão não ser disponibilizados no My CUF os exames de Anatomia Patológica (p. ex., biópsias), de Imagiologia Mamária (p. ex., Mamografias), ou outros. 

                 Caso realize exames e análises no âmbito da Medicina no Trabalho numa das Unidades de Saúde CUF, os resultados desses exames e anális serão, também eles, disponibilizados no My CUF;

  • Consultar

    as receitas médicas prescritas por um médico das Unidades de Saúde CUF;

  • Consultas e fazer download de faturas liquidadas;

  • Consultar e obter declarações de presença nas Unidades de Saúde CUF;

  • Fazer a admissão (check-in) nas unidades antes das consultas, exames e outros atos, desde que o cliente se encontra a menos de 350 metros das unidade em questão;

  • Consultar o estado dos pedidos de autorização (às Entidades Financeiras Responsáveis: subsistemas de saúde ou seguradoras) de cirurgias e internamento;

  • Efetuar pagamentos online de faturas por Multibanco, Cartão de Crédito ou MB WAY, ou outros meios de pagamento a disponibilizar brevemente;

  • Consultar os tempos de espera do Atendimento Permanente das Unidades de Saúde CUF mais próximas;

  • Contactar a CUF através do Formulário de Contactos;

  • Alterar os seus dados pessoais, bem como os dados pessoais dos menores de 16 anos relativamente a quem detenha as responsabilidades parentais;

  • Consultar informação relativa a Tratamento de Dados Pessoais, bem como Política de Privacidade e Cookies.

Menores de 16 anos

A titularidade de uma conta My CUF é reservada a quem tenha mais de 16 anos de idade aquando do seu registo. A introdução de uma data de nascimento no formulário de adesão ao My CUF que revele que o Utilizador é menor de 16 anos não permite ao Utilizador avançar com a criação da conta My CUF.

Todavia, é possível aos maiores de 16 anos, titulares de uma conta My CUF, que sejam titulares das responsabilidades parentais de um menor de 16 anos, associar esse menor à sua conta My CUF, servindo-se de todas as funcionalidades do My CUF em seu benefício.

Para o efeito, o Utilizador é convidado a completar um formulário com os dados pessoais do menor de 16 anos, podendo, a partir desse momento, marcar consultas e exames para o menor de 16 anos em qualquer Unidade de Saúde CUF, bem como consultar as consultas e exames agendados.

De seguida, quando se desloque a uma das Unidades de Saúde CUF será solicitado ao Utilizador, pelo operador da receção da Unidade, que faça prova da titularidade das responsabilidades parentais do menor, através da apensação de documento idóneo para o efeito. A partir desse momento, o Utilizador poderá gozar de todas as restantes funcionalidades do My CUF no que ao menor de 16 anos diz respeito, podendo, nomeadamente, consultar e fazer download dos resultados dos seus exames e análises, bem como consultar as receitas médicas prescritas por um médico das Unidades de Saúde CUF.

O acesso pelo Utilizador às informações do menor de 16 anos na plataforma My CUF cessa automaticamente na data em que o menor atinja os 16 anos de idade.

Gestão da Conta My CUF por terceiros/Ligação de Contas

Todos os utilizadores maiores de 16 anos que tenham completado o processo de Ativação Presencial (“Utilizador cedente”) têm a faculdade de conceder o acesso e gestão da sua conta My CUF a um terceiro da sua confiança. Esse terceiro (“Utilizador cessionário”) será, também ele, titular de uma conta My CUF cujo processo de Ativação Presencial esteja concluído, não se encontrando a sua conta, por seu turno, a ser gerida por um terceiro. O terceiro não pode, também, ser já o Utilizador cessionário de outros utilizadores My CUF, nem ter descendentes associados à sua conta. O utilizador cedente pode escolher quais as permissões que pretende conceder ao utilizador cessionário, podendo ser uma ou várias de entre as seguintes: marcação de consultas e exames, ver histórico de atividade, ver resultados de exames, ver receitas de medicamentos, ver faturas pagas, por pagar e fazer pagamentos e consultar o estado de processos de autorização.

Para o efeito, o Utilizador cedente dirige um convite ao Utilizador cessionário para gerir a sua conta My CUF, sendo tal convite enviado para a conta My CUF do Utilizador cessionário.

O Utilizador cessionário é, então, notificado do convite através da plataforma My CUF, o qual poderá aceitar expressamente – assumindo um compromisso de confidencialidade relativamente ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador cedente – ou rejeitar. O Utilizador cedente é notificado, pelos mesmos meios, da aceitação ou rejeição do convite.

As permissões concedidas pelo Utilizador cedente podem ser retiradas a qualquer momento, através da plataforma My CUF. Quando as permissões são retiradas, o Utilizador cessionário perde-as , em tempo real,  recebendo uma notificação na plataforma My CUF alertando-o para esse facto, sendo possível que o Utilizador cedente volte a ativar essa permissão, e assim sucessivamente. Caso o Utilizador cedente retire completamente as permissões a um Utilizador cessionário, o Utilizador cedente poderá dirigir novo convite ao Utilizador cessionário ou a outro Utilizador, servindo-se do procedimento acima descrito.

Também a aceitação do convite do Utilizador cedente pode ser retirada a qualquer momento pelo Utilizador cessionário. A partir do momento dessa retirada, o Utilizador cessionário perde completamente, em tempo real, todas as permissões de acesso à conta do Utilizador cedente. Este último é alertado para a retirada da aceitação do convite através de notificação na plataforma My CUF.

Cada Utilizador do My CUF não pode ser Utilizador cessionário, em simultâneo, de mais de 15 contas My CUF.

Assistente Digital CUF

O Utilizador pode agendar consultas e solicitar informações acerca das Unidades de Saúde CUF através de um Assistente Digital (chatbot), disponível no Messenger da página de Facebook da CUF.

Para efeitos de confirmação da sua identidade, antes de confirmar o agendamento da consulta pretendida, o Assistente Digital solicitará ao Utilizador que submeta o seu NIF.

Caso, no momento da solicitação que dirija ao Assistente Digital, o Utilizador ainda não tenha realizado o registo online no My CUF, o Assistente Digital irá sugerir que o faça.

Regras de Utilização do My CUF

A utilização do My CUF está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

  • Não utilize o My CUF para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da JMS ou das Unidades de Saúde CUF;
  • Não utilize o My CUF para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;

Dados Pessoais

A utilização do My CUF implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e de terceiros, nomeadamente dos menores de 16 anos relativamente a quem os Utilizadores detenham responsabilidades parentais e decidam associar à sua conta My CUF e dos cedentes sobre os quais tenha gestão haja gestão de conta My CUF.

O integral respeito pela sua privacidade é muito importante para a JMS e para as Unidades de Saúde CUF. Assim, aquelas apenas tratarão dados pessoais na estrita medida do necessário para prestar os serviços contratados pelos Utilizadores, mediante o seu consentimento, para o cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução de outros fins legítimos.

Para consultar os termos de tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Cookies My CUF.

Responsabilidade e garantias

O My CUF foi desenvolvido pela JMS e pelas Unidades de Saúde CUF a pensar nos interesses dos seus clientes, com o objetivo de proporcionar uma maior proximidade dos mesmos aos nossos profissionais e uma desburocratização na prestação de cuidados de saúde. No entanto, não podemos garantir que o My CUF ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A JMS ou as Unidades de Saúde CUF não serão responsáveis por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do My CUF, das aplicações ou de outras ferramentas. A JMS ou as unidades de Saúde CUF não se responsabilizarão por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do My CUF.

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do My CUF é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do My CUF.

O Utilizador deve estar ciente dos riscos que uma autorização para gestão da sua conta My CUF por um terceiro implica. A JMS ou as Unidades de Saúde CUF não poderão ser responsabilizadas pelos danos causados por uma gestão dolosa ou negligente de um terceiro da sua conta My CUF.

Links para sites de terceiros

O My CUF poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela JMS ou pelas Unidades de Saúde CUF, pelo que estas não se responsabilizam, aprovam ou por qualquer forma apoiam ou subscrevem o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em regra, a existência de relações entre a JMS ou as Unidades de Saúde CUF e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a JMS ou as Unidades de Saúde CUF não se responsabilizam pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

A JMS e as Unidades de Saúde CUF não garantem que o My CUF funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas.

A JMS e as Unidades de Saúde CUF fazem os seus melhores esforços para que o My CUF não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, uma vez que a JMS e as Unidades de Saúde CUF não conseguem controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguem garantir que as mesmas não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo móvel.

Para garantir a segurança do My CUF, a JMS e as Unidades de Saúde CUF poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do My CUF, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Para obter informação mais detalhada acerca das medidas de segurança adotadas na plataforma My CUF, consulta a Política de Privacidade e de Cookies My CUF.

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto do site https://www.saudecuf.pt/cuf/contacte-nos , selecionando o assunto “My CUF”, através do e-mail suporte.mycuf_jms@jmellosaude.pt ou por carta para a morada Avenida do Forte, N 3, Edifício Suécia III - Piso 2, Carnaxide, 2790-047 Oeiras.

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do My CUF é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última actualização: Lisboa, 9 de Maio de 2019.