Procedimentos

A Medicina nos Acidentes de Trabalho (AT) tem particularidades próprias de atuação, não podendo ser encarada numa óptica de SNS ou de Seguro de Saúde. 

 

Ter seguro de acidentes de trabalho é de caráter obrigatório, apresentando enquadramento legal próprio (Lei n.º 98/2009 de 04 de Setembro) e um conjunto de regras específicas que devem ser respeitadas na preocupação de uma correta orientação do sinistrado a cada ocorrência.

 

Neste sentido entende-se por Acidente de Trabalho (Capítulo I, Secção II, Art.º 8 e 9 da referida Lei):

 

«Que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte»

 

Como proceder em caso de Acidente de Trabalho

 

Tive um Acidente de Trabalho, e agora?

 

A. No caso de um acidente grave, a primeira assistência é sempre prestada no hospital público ou privado mais próximo do local da ocorrência do acidente, com prestação de serviços de Atendimento Permanente (AP).

Sempre que pela gravidade do sinistro seja necessário recorrer ao serviço de ambulância, o sinistrado será encaminhado para o hospital público.

 

B. Se o acidente for ligeiro e não obrigar a uma assistência de urgência, antes de se dirigir à unidade de saúde, o sinistrado deve:

  1. Contactar os Recursos Humanos da entidade patronal: de forma a que preencham o formulário de Participação Electrónica de Sinistro de Acidentes de Trabalho.
  2. Contactar a Entidade Seguradora: que  informará sobre o número de processo de sinistro e dará instruções sobre o procedimento e onde se dirigir para iniciar tratamento

 

Concluída a abertura do processo junto da seguradora, com atribuição do respectivo número e preenchida a Participação Electrónica por parte dos Recursos Humanos, o sinistrado deverá ser portador da cópia da participação, para iniciar os tratamentos na unidade de saúde

 

Que documentos/informação devo apresentar?

 

Na admissão e se reunidas as condições, o sinistrado deve estar munido do número da apólice (disponível para consulta no recibo de ordenado/Contrato Individual de Trabalho) e, preferencialmente, da Participação Electrónica de Sinistro.

 

Se pela gravidade do acidente e sentido de urgência não foi possível garantir o preenchimento da participação, deverá fazê-lo com a maior brevidade (obrigatoriamente até à segunda assistência), sob pena de lhe poder ser recusada a continuidade do tratamento e imputação dos custos associados.

 

Já fui assistido, e agora?

 

A assistência termina com o checkout do sinistrado junto da recepção da unidade, onde serão agendadas as próximas consultas e exames, se aplicável, assim como prestadas outras informações úteis na gestão do processo.

 

Agora que foram prestados os primeiros cuidados de saúde e se ainda não entrou em contacto com a sua Seguradora, é altura de o fazer.

 

Adicionalmente deverá contactar os Recursos Humanos da sua empresa, garantindo a correta participação do acidente e entregar, caso aplicável, os boletins de incapacidade.

 

Que documentos me serão entregues?

 

A cada consulta realizada no prestador privado:

  • Produzido e entregue um boletim de incapacidade para posterior apresentação junto dos RH da entidade patronal;

Nota: no momento da alta clínica será entregue um boletim de alta